A governança pública proclamada como um novo paradigma não tem fórmula pronta, constitui-se de um processo lento e gradual, mas definitivo para a realidade do sistema público brasileiro. Augusto César Carvalho Barbosa de Souza, membro do Conselho de Administração da Codeba, fala em entrevista sobre o redirecionamento da administração pública e o papel que ela passa a ter no complexo sistema vigente.

À frente da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e com mais de 20 anos de experiência como servidor público, Augusto César é formado em Ciências Contábeis e Administração, incluindo especialização na Área de Controle. Ele enfatiza a necessidade de crer nos resultados da mudança que fará a governança pública acontecer.

Ética, transparência, metas e objetivos bem definidos são algumas das diretrizes da Governança. No âmbito público, os órgãos estão seguindo por este caminho?

Na verdade, estamos vivendo um processo de mudança, passando por uma nova fase de gestão, chamada de "a boa governança". E ela não está vindo só como mudança conceitual, mas de todo um arcabouço legal que envolveu mudança legislativa, normas internas da administração, enfim, algo que veio pra ficar.

Houve um histórico legal para a implementação desse paradigma?

Tivemos a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de maio de 2016, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que prevê como os órgãos deveriam tratar governança, gestão de risco, transparência e controles interno. Na sequência, para as estatais, veio a Lei nº. 13.303, de junho daquele ano, trazendo todas essas questões, além do Decreto 8.945, que regulamenta essa lei.

Qual papel da Governança Pública na melhoria da gestão das empresas públicas como um todo (orçamento, pessoas e clientes)?

É uma mudança necessária e também obrigatória, mas, sem dúvida, agregadora e capaz de trazer bons resultados. A sociedade não aceita mais que a administração pública não dê resultados, seja na prestação direta de um serviço, como de saúde pública, ou na atuação portuária, como o caso da Codeba, que precisa gerar receita. Além de atender ao mercado, a instituição mostra que tem uma função social e também dá resultados.

Que resultados são observados em outras nações que adotaram a governança?

Claramente vemos o ganho em economicidade, maior transparência, foco no gasto daquilo que é necessário, uma sociedade mais participativa, atendimento ao planejamento estratégico e aos controles internos, integridade, blindagem às ações negativas. A governança traz tudo isso, mostra esse novo caminho. A gente percebe que é essencial buscar essa mudança, isso que vai garantir a sobrevivência das instituições.

O que precisa melhorar para se ter a Governança Pública aplicada em sua plenitude no país?

Por se tratar de um processo de mudança, essa governança exige uma adequação que envolve a mudança comportamental. E isso engloba mais trabalho, já que exige o entendimento como uma rotina, que vai ser incorporada à medida que os resultados forem aparecendo. Em até médio prazo a gente já vai perceber a consequência dessa aplicação. Acredito que a palavra chave seja acreditar. É o momento que temos para enxergar a mudança na nova administração, vindo para melhoria e colher, em breve, os frutos disso.

Fonte: Ascom - Codeba