- Processo de Habilitação de Associações/Cooperativas
- 2015
- Edital
- Resultado de Habilitação
- Termo Aditivo
- 2017
- Extrato do Edital
- Relação de Associações e Cooperativas Habilitadas e Inabilitadas
- Resposta ao recurso interposto e resultado final da habilitação
- Publicação do Termo de Compromisso com Cooperativa
- 2018
- 1º aditivo ao termo de compromisso
- 2019
- 2º aditivo ao termo de compromisso
- 3º aditivo ao termo de compromisso
- 2020
- Extrato de edital
- 2022
- 4º aditivo ao termo de compromisso
- Extrato de edital
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