História

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), Autoridade Portuária, foi constituída através da Seção Pública realizada com a Assembleia Geral dos Acionistas, em 17 de fevereiro de 1977, cuja Ata de Constituição foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, em 16 de março 1977.

A CODEBA nasce como empresa de economia mista, com o objetivo de administrar e explorar a atividade portuária dos portos de Salvador e Aratu, hoje Porto Organizado de Aratu-Candeias, e Malhado, atualmente Porto Organizado de Ilhéus. A empresa surge com um grande desafio e em uma nova época de industrialização no Estado da Bahia. Cada porto trazia consigo uma história, necessidades e tendências bem diferentes.

A implementação do novo modelo de operação portuária adotado em todo o País, a partir de 1976, trouxe inegáveis benefícios para o setor, até então sob a administração exclusiva do Governo Federal, através do Departamento Nacional dos Portos e Vias Navegáveis (DVPVN) e, posteriormente, vinculada à Empresa dos Portos do Brasil S.A. (Portobrás).

Atualmente, a CODEBA é vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), em harmonia com os planos da SNPTA, regendo-se pela legislação relativa às sociedades por ações, no que lhe for aplicável. A Companhia tem por objeto social, em harmonia com os planos e programas da SEP, exercer as funções da Autoridade Portuária, previstas na legislação específica, e realizar a administração e exploração comercial dos portos organizados no Estado da Bahia.

Compete à CODEBA, entre outras atribuições, promover a realização de estudos, planos e projetos e realização de obras e serviços, de construção, ampliação, melhoramento, manutenção, segurança e operação dos portos e instalações portuárias sob sua jurisdição e responsabilidade. Como também apoiar à ANTAQ na fiscalização dos contratos de arrendamentos e das cessões de áreas e instalações portuárias.

A Estrutura Organizacional da CODEBA é composta por: Assembleia Geral de Acionistas, Conselhos Fiscal e de Administração e Diretoria Executiva. A Diretoria Executiva, por sua vez, é composta pelo Diretor-Presidente (DPR), Diretoria Empresarial e de Relações com o Mercado (DERM), Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira (DAF) e Diretoria de Infraestrutura e Gestão Portuária (DIP).



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